Entenda o projeto Escola sem Partido

(deverá ser pauta do Congresso em 2019)

Desde sua criação no ano de 2014 o projeto Escola sem Partido vem ganhando forças e, ao mesmo tempo, segue sendo alvo polêmicas toda vez que entra em votação no Congresso Nacional ou dá as caras nos portais de notícia. Vemos que muito se fala sobre o projeto, mas você sabe, de fato, o que ele propõe? Qual a relação do projeto com o movimento Escola sem Partido? Continue a leitura que iremos responder todas essas perguntas!

 

O que diz o projeto Escola sem Partido?

A princípio, não existe apenas um projeto de lei sobre a Escola sem Partido, são alguns, que inclusive já foram para votação na Câmara dos Deputados. Contudo, esses projetos foram apensados, ou seja, irão tramitar em conjunto, ao PL 7180/2014, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), adicionando o seguinte inciso à lei:

“XIII – respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas”.

 

Outro termo frequentemente usado nos projetos de lei apensados ao PL 7180/2014 é “ideologia de gênero”. O termo geralmente é usado no sentido de discutir questões de gênero e orientação sexual nas escolas, mas de uma forma pejorativa, negativa. Quem é favor do debate sobre esses assuntos não aprova o termo, substituindo-o por “educação sobre gênero”, por exemplo, justamente para evitar que a questão de gênero seja associada a alguma imagem negativa. O deputado federal Cabo Daciolo (PATRI/RJ), autor de um desses projetos de lei apensados, trata no PL 10.577/2018 que:

“Ficam vedadas em todas as dependências das instituições da rede municipal, estadual e federal de ensino a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo gênero ou orientação sexual”.

Em suma, o projeto Escola sem Partido coloca os “valores familiares” acima da educação escolar, especialmente no que diz respeito à educação moral, religiosa e sexual. É determinado no projeto que essas “pautas” não deverão ser tratadas em escolas, mas sim, em locais privados, no ambiente familiar ou doméstico, por exemplo. Contudo, o não debate sobre esses assuntos em sala de aula também não obriga os pais a conversarem com seus filhos em suas casas, mas sim, proíbe que esses temas sejam tratados em ambientes de educação, tanto no nível fundamental quanto o médio.

 

Diferença entre movimento Escola sem Partido e o projeto Escola sem Partido

Ao se falar “Escola sem Partido” existe certa confusão sobre o que está sendo tratado realmente: o projeto de lei ou o movimento? Portanto, é importante reforçar que existem os Projetos de Lei que tratam sobre a Escola sem Partido, mas também existe um movimento político com o mesmo nome. Os dois, apesar de similares, não são a mesma coisa.

O movimento (chamado na verdade de Programa Escola sem Partido), surgiu no ano de 2004, criado pelo advogado Miguel Nagib. Em entrevista ao G1, Nagib conta que tudo começou um ano antes, quando sua filha disse que seu professor havia comparado Che Guevara a São Francisco de Assis. A partir disso, o advogado começou a pesquisar sobre doutrinação nas escolas, até a criação de um site próprio para o movimento, onde recebe diversas contribuições, como  livros de ideologias à esquerda e à direita. Atualmente o movimento defende a obrigatoriedade de um cartaz em todas as salas de aula do país, explicitando os “deveres de todo professor em sala de aula”.

Já o Projeto de Lei Escola sem Partido possui esse nome justamente por se inspirar no movimento. Ele foi proposto em 2014 pelo deputado federal Erivelton Santana (PSC/BA) com o objetivo de impedir que os professores promovam suas visões pessoais sobre os temas debatidos em sala de aula, visando a uma educação mais neutra. Além disso, também cria a restrição da discussão de temas envolvendo religião, sexualidade (ou seja, identidade de gênero, orientação sexual e afins) e educação moral.

 

Foto: Pixabay

 

Opiniões sobre o projeto Escola sem Partido

A aprovação do projeto Escola sem Partido, assim como a de todos os outros projetos que são votados no Congresso Nacional, também possui divergências. Abaixo, citamos as opiniões e argumentos de entidades que estão no aplicativo do Poder do Voto sobre as possíveis alterações nessa lei:

A UGT (União Geral dos Trabalhadores), por exemplo, declarou no aplicativo ser contra o projeto de Lei da Escola sem Partido: “A UGT é contra. A escola espelha a sociedade no seu todo (economia, política etc). Tudo isso é discutido nas aulas”.

Já o Ranking dos Políticos, no aplicativo do Poder do Voto também se declarou contra o PL, entretanto, reconhece que o problema existe: “O problema da doutrinação política é ideológica existe. Porém, o melhor caminho é de longo prazo, com a melhor formação dos professores”.

Por fim, o Instituto Millenium não possui posição fechada: “Não há mais espaço para interferências estatais na sociedade. O sistema de voucher sim deve ser uma ferramenta para dar acesso à educação básica”.

 

E agora?

O Projeto de Lei, junto ao movimento Escola sem Partido, ganhou forças desde o ano de sua publicação até os dias atuais, contudo, ele ainda deve gerar muita polêmica com seus avanços ou retrocessos no Congresso. Seu autor, deputado Erivelton Santana, não foi reeleito. Portanto, para a proposta entrar em discussão em 2019, outros deputados devem pedir para o desarquivamento do projeto. São aptos para propor a “volta” do projeto: Delegado Waldir (PSL/GO); Pastor Eurico (PHS/PE); Jhonatan de Jesus (PRB/RR); Jean Willys (PSOL/RJ); Alan Rick (DEM/AC); e Dagoberto Nogueira (PDT/MS).

E você, concorda ou discorda sobre a possível aprovação do Projeto Escola sem Partido? Quer saber o que seus representantes políticos pensam a respeito das atuais pautas que estão no Congresso? Baixando o aplicativo do Poder do Voto, você fica por dentro não só das opiniões de seus representantes, mas também pode ver as opiniões de outras entidades a respeito desses projetos!

-Poder do Voto

Publicado em 27 de dezembro de 2018.

 

Referências

Câmara dos Deputados – PL 7180/2014

Escola sem Partido – Por uma lei contra o abuso da liberdade de ensinar

G1 – Escola Sem Partido: entenda o que ocorre após o arquivamento e o que está em jogo com o projeto de lei

Politize! – Escola sem Partido: entenda a polêmica